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Carlos Augusto de Oliveira
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há 7 anos
[Modelo] Ação de Guarda Compartilhada c/c Regulamentação de Visitas e Oferta de Alimentos com Pedido Liminar
AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________________ JUSTIÇA GRATUITA NOME DO REQUERENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade...
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Tiago Cippollini
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há 6 anos
Supremo Tribunal Federal e a Constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (o que foi decidido em 2022?)
O que o STF decidiu a respeito da multa de bafômetro em 2022? Desde 2/8/2019 aguardava-se o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal , do recurso extraordinário nº 1224374, com repercussão geral,...
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